0800 888 1482 [email protected]

      Devo reter o INSS de internet usada em trabalho remoto?

      25 jul, 2023 | INSS | 0 Comentários

      Uma dúvida recorrente para as empresas que adotaram o trabalho remoto é se devem reter o INSS de internet usada pelos funcionários nesse formato de trabalho. Em meio à crescente tendência do home office, o uso da internet se tornou essencial, levantando assim questões sobre o pagamento e a retenção do INSS. É crucial entender como as questões fiscais e previdenciárias se aplicam nesse cenário para garantir a conformidade legal e evitar surpresas desagradáveis.

      Essa discussão é interessante porque, devido ao momento atual onde os avanços tecnológicos têm sido cada vez mais frequentes, empregados e funcionários conseguem exercer as suas atribuições de forma remota. Isso faz com que a fonte pagadora, muitas vezes, acabe ressarcindo o empregado pelas despesas com energia e internet. Cabe entender se isso se trata de uma verba indenizatória ou se é não remuneratória. Como o mais difícil é quantificar o quanto da energia, por exemplo, foi utilizado com o computador em que aquele empregado utiliza para realizar suas atribuições, isso causa dúvidas se incidiria o INSS de internet ou não.

      VEJA TAMBÉM: RFB PUBLICA NORMA SOBRE APURAÇÃO, COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO PIS/PASEP E COFINS

      INSS DE INTERNET: RETER OU NÃO?

      Quando a receita fala que o ressarcimento tem que ser provado pelo colaborador ou pelo trabalhador, é necessário levar em consideração cada despesa segundo a sua natureza. Então, por exemplo, se o cidadão, trabalhando de casa, paga 200 reais de internet e comprova isso apresentando as evidências para a empresa, ela pode ressarcir os 200 reais para ele, isso porém, está claramente não sujeito à incidência tributária pelo caráter indenizatório. Neste cenário, então, não é necessário reter o INSS de internet.

      Entretanto, como aferir, por exemplo, o consumo com energia elétrica, sendo que na conta de consumo residencial do empregado é impossível se agregar quanto ele consumiu com os equipamentos de trabalho e quanto com os equipamentos domésticos? Neste caso a receita vai ter que, na fiscalização de casos concretos, ser flexível e razoável na aplicação desse entendimento, este, porém, é sensato para evitar, inclusive, que as empresas disfarcem remuneração sobre a rubrica de ressarcimento de despesa.

      A retenção do INSS de internet usada em trabalho remoto, portanto, não é uma obrigação legal estabelecida. Isso ocorre porque a lei brasileira não considera o serviço de internet como um fator previdenciário contribuinte. Ou seja, os custos com a internet para trabalho remoto não estão sujeitos ao INSS, ao contrário de outros benefícios que podem constar no salário ou contracheque de um funcionário. No entanto, isso não significa que as empresas não possam ajudar seus colaboradores a lidar com esses custos, mas essas despesas não devem ter o INSS retido.

      ou contracheque de um funcionário. No entanto, isso não significa que as empresas não possam ajudar seus colaboradores a lidar com esses custos, mas essas despesas não devem ter o INSS retido.

      [et_pb_wc_breadcrumb _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][/et_pb_wc_breadcrumb][et_pb_wc_cart_notice _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][/et_pb_wc_cart_notice]
      [et_pb_wc_images _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][/et_pb_wc_images]
      [et_pb_wc_title _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][/et_pb_wc_title]

      PRÉ-VENDA!

      [et_pb_wc_rating _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][/et_pb_wc_rating][et_pb_wc_price _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][/et_pb_wc_price][et_pb_wc_description _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][/et_pb_wc_description][et_pb_wc_add_to_cart _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][/et_pb_wc_add_to_cart][et_pb_wc_meta _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][/et_pb_wc_meta]
      [et_pb_wc_tabs _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”] [/et_pb_wc_tabs][et_pb_wc_upsells _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][/et_pb_wc_upsells][et_pb_wc_related_products _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][/et_pb_wc_related_products]
      Sobre o autor: Alexandre Marques

      Sobre o autor: Alexandre Marques

      Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Empresarial; Contabilista; Consultor municipal e empresarial na área tributária e previdenciária; Pós-graduado em Direito Processual Civil; Sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, em Salvador–Ba; Professor em cursos de pós-graduação e de capacitação para empresas e entidades públicas de todo o país. Autor dos livros Gestão Tributária de Contratos e Convênios (4ª edição) e Tributação da Atividade de Saúde. Coautor das obras ISS – Lei Complementar 116/03, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins e Planejamento Tributário, coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto.

      Publicações recentes

      Featured Video Play Icon

      A DIRF ainda terá que ser entregue em 2025? Alteração importante!

      O adiamento da DIRF 2024 gera diversas implicações. A primeira e mais importante é que esse fato não indica uma flexibilização (…)

      Featured Video Play Icon

      IRRF na DCTFWeb: Veja como preencher e enviar o evento R-4020!

      Com o foco no evento R-4020 que diz respeito aos rendimentos pagos ou creditados a pessoas jurídicas, é imprescindível ter uma visão (…)

      Featured Video Play Icon

      2 requisitos que determinam se incide ou não INSS na cessão de mão de obra ou empreitada

      Entender se incide ou não INSS sobre determinadas operações é extremamente relevante no contexto jurídico e tributário brasileiro (…)

      Arquivos

      Artigos relacionados

      Seu comentário é bem-vindo!

      Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

      0 comentários

      Enviar um comentário

      O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *