O STF, em decisão no RE 607.886, finalizou uma discussão em torno de quem é o titular do direito de se apropriar do Imposto de Renda realizado por órgãos, autarquias e fundações estaduais e municipais. (…)
Muitos desconhecem a possibilidade da pessoa física, sócia de pessoa jurídica, se valer da dedução na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda (…)
Um modelo de contrato como exemplo para responder, por simulação prática, se há retenção de IR e Contribuições Sociais sobre a elaboração de projeto com execução (…)
Cerca de três milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial terão que declarar o Imposto de Renda e devolver o valor do benefício à Receita Federal do (…)
Na construção civil, a IN RFB nº 1.234/2012 prevê um critério para que a operação seja considerada como empreitada com emprego de materiais baseado (…)