CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO
a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre (…)
Prazo final para quem quer receber a restituição do IR no primeiro lote acaba hoje (10); Entenda o processo de restituição
Prazo final para quem quer receber a restituição do IR no primeiro lote acaba hoje (10); Entenda o processo de restituição Para os contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda (IR) em 2023 e desejam receber o valor o mais breve possível, o envio da...
SÓ NÃO COMPÕEM A BASE DO ISS MATERIAIS QUE SE SUJEITEM AO ICMS, REAFIRMA STJ
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela,só é possível deduzir o valor do material empregado se ele foi produzido pelo prestador fora (…)
Tabela do Imposto de Renda: atualização e novas regras de retenção na fonte
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023, determinando o reajuste da Tabela Progressiva do Imposto de Renda das pessoas físicas, estabelecendo um novo limite (…)
NOTA TÉCNICA DO CNM CONFIRMA QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM INSTITUIR A NOVA RETENÇÃO DO IR.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou no mês de março a Nota Técnica nº 04-2023, reafirmando a necessidade de os municípios adotarem providências para (…)
A inércia dos Estados e Municípios que NÃO estão adotando as novas regras de IRRF
A Receita Federal publicou nesta segunda (03/04) o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 26, de 31 de março de 2023. Nele o órgão aprova a versão 1.1 do Programa Gerador (…)