
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO
a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre (…)
a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre (…)
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela,só é possível deduzir o valor do material empregado se ele foi produzido pelo prestador fora (…)
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023, determinando o reajuste da Tabela Progressiva do Imposto de Renda das pessoas físicas, estabelecendo um novo limite (…)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou no mês de março a Nota Técnica nº 04-2023, reafirmando a necessidade de os municípios adotarem providências para (…)
A Receita Federal publicou nesta segunda (03/04) o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 26, de 31 de março de 2023. Nele o órgão aprova a versão 1.1 do Programa Gerador (…)