![As 3 Variáveis Cruciais na Exclusão de ISS do Cálculo do PIS/COFINS](https://opentreinamentos.com.br/wp-content/uploads/2024/07/As-3-Variaveis-Cruciais-na-Exclusao-de-ISS-do-Calculo-do-PISCOFINS.jpg)
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![Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira](https://opentreinamentos.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Regulamentacao-da-reforma-tributaria-sera-votada-a-partir-da-proxima-quarta-feira-diz-Lira.jpg)
Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa. O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre...![Mudança na base de cálculo do ISS na construção civil: agora é definitivo!](https://opentreinamentos.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Mudanca-na-base-de-calculo-do-ISS-na-construcao-civil-agora-e-definitivo-1080x675.jpeg)
Mudança na base de cálculo do ISS na construção civil: agora é definitivo!
Recentemente, em dezembro de 2023, o STJ, em julgamento pela 2ª Turma da Primeira Seção, responsável pelos temas de Direito Público, ratificou a volta ao entendimento de que a que a exclusão de materiais da base de cálculo do ISS na construção civil se restringia...![Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais](https://opentreinamentos.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Receita-Federal-regulamenta-a-Autorregularizacao-Incentivada-de-Tributos-para-contribuintes-com-debitos-fiscais.jpg)
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Trata-se de uma importante...![Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida; confira.](https://opentreinamentos.com.br/wp-content/uploads/2024/01/impost-de-renda-foco-tributario.jpg)
Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida; confira.
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo (…)
![Obrigações do MEI em 2024: fique atento às datas e mudanças previstas](https://opentreinamentos.com.br/wp-content/uploads/2024/01/obrigacoes-do-mei-foco-tributario.jpg)
Obrigações do MEI em 2024: fique atento às datas e mudanças previstas
Com a chegada do novo ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam uma série de obrigações legais e fiscais (…)