No vídeo, os professores Gustavo Reis e Aline Fagundes debatem sobre a seguinte notícia: “RFB permite que MEI efetue pedido de restituição pelo celular”. Confira Aplicativo MEI: é possível fazer restituição de quais tributos?
Neste vídeo abordamos mais um exemplo de deficiência da nossa legislação tributária que trata das retenções na fonte e que já nos foi bastante questionada nos cursos sobre retenções tributárias que ministramos pelo Brasil desde 2003. Apenas uma das normas com as quais...
A legislação tributária brasileira é extramente confusa e uma das grandes dificuldades que enfrentamos ao estudá-la é identificar qual o tratamento dispensado para situações idênticas, mas em relação a tributos diferentes. Aqui temos um exemplo disso! A falta de...
A Instrução Normativa RFB Nº 1.767, de 14 de dezembro de 2017, alterou o cronograma da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) que fora definido por meio da IN RFB 1.701/2017, publicado em março do ano passado. Com a nova...
A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 dispensa a retenção na fonte da contribuição previdenciária em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de dispensa da retenção na fonte de INSS das entidades beneficentes de assistência social que possuem isenção, conforme...
