O que acontece quando a fonte pagadora não retém o IR Fonte?
A legislação tributária brasileira é extramente confusa e uma das grandes dificuldades que enfrentamos ao estudá-la é identificar qual o tratamento dispensado para situações idênticas, mas em relação a tributos diferentes.
Aqui temos um exemplo disso! A falta de retenção na fonte do INSS ou do ISS, por exemplo, não enseja as mesmas consequências que vemos ao analisarmos a não retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF).
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