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Relator lê parecer sobre reforma tributária, e votação fica para semana que vem
Votação da reforma tributária - O relator da proposta da reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), leu nesta quarta-feira (15) seu relatório, com recomendação de aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A...
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Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela...
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STJ começa a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (7/5) recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na compra de produtos para revenda. O julgamento foi suspenso após pedido de vista...
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CNAE: Empresas devem atualizar conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019
A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução...
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CPRB – ICMS não integra base de cálculo da CPRB, define 1ª Seção do STJ
CPRB: Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que “os valores de ICMS não (…)
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Reforma tributária deve ser discutida junto com a da Previdência, segundo especialistas.
Reforma Tributária - Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (6), apontaram que mudanças no atual sistema tributário podem aumentar mais a receita do governo federal do que a proposta da reforma da...
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MP 881 esvazia poder vinculante de súmulas do Carf, para advogados.
MP 881 e CARF - A nova Medida Provisória 881, chamada pelo governo de MP da liberdade econômica, pode esvaziar a competência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para editar súmulas, afirmam especialistas. A norma estabelece regras gerais para...
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PER/DCOMP Web: Nova versão inclui créditos de IRRF Cooperativa e Contribuição Previdenciária retida
Nova versão do PER/DCOMP Web - A Receita Federal informa que, a partir de 29/04/2019, o programa PER/DCOMP Web pode ser utilizado para créditos oriundos de Imposto de Renda Retido na Fonte de Cooperativas (art. 82 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017) e...
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PUBLICADO NOVO DECRETO QUE CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SP
Leis Tributárias - Foi publicado no Diário Oficial do município de São Paulo, no último dia 15 de setembro, o Decreto nº 58.420, de 14 de setembro de 2018. A nova legislação trouxe a consolidação das leis tributárias no município de São Paulo,...
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Polícia e Receita Federal fazem operação contra fraude com créditos tributários
A prática de algumas empresas que se apresentam como supostas "consultorias tributárias" está na mira da Receita Federal e da Polícia Federal, que fizeram uma operação nesta quinta-feira (22/03) com o objetivo de combater fraudes relacionadas ao...
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Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender …
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Receita vai atrás de R$ 2,5 bi de fraudes decorrentes da desoneração da folha
Enquanto o governo tenta reverter no Congresso a desoneração da folha de pagamentos para 50 setores - uma forma de melhorar a arrecadação e fortalecer o caixa -, a Receita Federal busca recuperar quase R$ 2,5 bilhões em sonegação referente à contribuição...
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