Comentários e Notícias
Informes Tributários
Acesso a conhecimento tributário totalmente gratuito!
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO
a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre (…)
Prazo final para quem quer receber a restituição do IR no primeiro lote acaba hoje (10); Entenda o processo de restituição
Para os contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda (IR) em 2023 e desejam receber o valor o mais breve possível, o envio da declaração à Receita Federal deve ser feito até esta quarta-feira (10). Apesar da entrega na data não garantir...
SÓ NÃO COMPÕEM A BASE DO ISS MATERIAIS QUE SE SUJEITEM AO ICMS, REAFIRMA STJ
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela,só é possível deduzir o valor do material empregado se ele foi produzido pelo prestador fora (…)
Tabela do Imposto de Renda: atualização e novas regras de retenção na fonte
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023, determinando o reajuste da Tabela Progressiva do Imposto de Renda das pessoas físicas, estabelecendo um novo limite (…)
NOTA TÉCNICA DO CNM CONFIRMA QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM INSTITUIR A NOVA RETENÇÃO DO IR.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou no mês de março a Nota Técnica nº 04-2023, reafirmando a necessidade de os municípios adotarem providências para (…)
A inércia dos Estados e Municípios que NÃO estão adotando as novas regras de IRRF
A Receita Federal publicou nesta segunda (03/04) o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 26, de 31 de março de 2023. Nele o órgão aprova a versão 1.1 do Programa Gerador (…)
Início da emissão da NFS-e Padrão Nacional é adiado
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de (…)
SUBSTITUIÇÃO DA DCTF PELA DCTFWEB EM RELAÇÃO AO IRRF DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, APURADO POR MEIO DO ESOCIAL, OCORRERÁ A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2023
Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF (…)
Supremo começa a julgar se ISS sobre cartão de crédito e planos de saúde passa a ser tributado no município do destino
Na última sexta-feira (24/03), o STF deu início ao julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.835/DF, que discute a validade da (…)
Receita Federal libera o programa do imposto de renda 2023 nesta quinta-feira (9/3)
O Programa do Imposto de Renda deste ano (PGD/2023) será liberado nesta quinta-feira (9/3), pela Secretaria da Receita Federal. O órgão decidiu antecipar (…)
Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito
A Receita Federal iniciou na última semana um projeto piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento (…)
Municípios têm até 28 de fevereiro para enviar Dirf 2023
Enviar Dirf 2023 – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as administrações municipais têm até o dia 28 de fevereiro para o envio da Declaração do Imposto de Renda na Fonte (Dirf) 2023, referente ao ano calendário de 2022. A declaração é...