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Informes Tributários
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PUBLICADO NOVO DECRETO QUE CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SP
Leis Tributárias - Foi publicado no Diário Oficial do município de São Paulo, no último dia 15 de setembro, o Decreto nº 58.420, de 14 de setembro de 2018. A nova legislação trouxe a consolidação das leis tributárias no município de São Paulo,...
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Polícia e Receita Federal fazem operação contra fraude com créditos tributários
A prática de algumas empresas que se apresentam como supostas "consultorias tributárias" está na mira da Receita Federal e da Polícia Federal, que fizeram uma operação nesta quinta-feira (22/03) com o objetivo de combater fraudes relacionadas ao...
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Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender …
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Receita vai atrás de R$ 2,5 bi de fraudes decorrentes da desoneração da folha
Enquanto o governo tenta reverter no Congresso a desoneração da folha de pagamentos para 50 setores - uma forma de melhorar a arrecadação e fortalecer o caixa -, a Receita Federal busca recuperar quase R$ 2,5 bilhões em sonegação referente à contribuição...
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Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso...
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Implementação do eSocial se dará por fases a partir do primeiro semestre deste ano
O Comitê Gestor do eSocial anunciou que o cronograma de implantação do sistema será realizado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. No primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a...
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Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação
As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação…
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Ação sobre ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento é encaminhada ao relator
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o encaminhamento ao gabinete do relator, ministro Gilmar Mendes, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5869, na qual a Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil...
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Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS
Padrão único abrange operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde…
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Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS
Brasília – Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País – criado com a mudança na legislação do ISS -, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos...
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Ação sobre ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento é encaminhada ao relator
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o encaminhamento ao gabinete do relator, ministro Gilmar Mendes, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5869, na qual a Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra)...
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Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, informa Receita
Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará …
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