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      Prazo final para quem quer receber a restituição do IR no primeiro lote acaba hoje (10); Entenda o processo de restituição

      10 maio, 2023 | Notícias Tributárias | 0 Comentários

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      Prazo final para quem quer receber a restituição do IR no primeiro lote acaba hoje (10); Entenda o processo de restituição

      10 maio, 2023 | Notícias Tributárias | 0 Comentários

      Para os contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda (IR) em 2023 e desejam receber o valor o mais breve possível, o envio da declaração à Receita Federal deve ser feito até esta quarta-feira (10).

      Apesar da entrega na data não garantir espaço no primeiro lote de restituição, quem enviar até às 23h59 de hoje pode concorrer a uma “vaga” na primeira cota. Do contrário, entrará nos lotes de restituição que vão até setembro.

      Datas e prazos para pagamentos

      A partir de 31 de maio, as restituições do Imposto de Renda de 2023 começarão a ser efetuadas. A Receita Federal estabeleceu a liberação de cinco lotes de pagamento. Os contribuintes que conseguirem entregar a declaração até o dia 10 de maio têm possibilidade de serem inclusos já no primeiro lote.

      Prioridade e novos critérios

      Os critérios de prioridade são estabelecidos por lei, que observam a data de entrega da declaração. No entanto, este ano, houve inclusão de novos critérios: pessoas que optaram por receber a restituição por Pix e aquelas que utilizaram a declaração pré-preenchida. Segundo a Receita, cerca de 70% dos contribuintes têm direito à restituição.

      Até às 15h de sexta-feira (5), a Receita Federal já havia recebido 20,3 milhões de declarações, das quais 72,6% tinham direito à restituição do Imposto de Renda.

      Cronograma de pagamento

      Confira as datas previstas para pagamento das restituições:

      – 1º lote: 31 de maio

      – 2º lote: 30 de junho

      – 3º lote: 31 de julho

      – 4º lote: 31 de agosto

      – 5º lote: 29 de setembro

      Grupo Prioritário

      O grupo prioritário para recebimento da restituição inclui:

      – Idosos acima de 80 anos;

      – Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

      – Contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;

      – Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

      – Quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição por Pix.

      Veja também: É possível excluir materiais da base de cálculo do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais?

      Para receber a restituição via Pix, o contribuinte deve informar sua chave Pix na hora de entregar a declaração. A Receita Federal só aceitará a chave Pix formada com o número do CPF. Essa medida visa aumentar a segurança do contribuinte, já que a chave CPF é única.

      O pagamento da restituição por Pix é uma das principais novidades da declaração do Imposto de Renda de 2023.

      A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual e, para aqueles que têm direito à restituição, seguir as regras e prazos pode garantir um retorno financeiro mais rápido.

      Fonte: Receita Federal do Brasil

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      Sobre o autor: Alexandre Marques

      Sobre o autor: Alexandre Marques

      Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Empresarial; Contabilista; Consultor municipal e empresarial na área tributária e previdenciária; Pós-graduado em Direito Processual Civil; Sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, em Salvador–Ba; Professor em cursos de pós-graduação e de capacitação para empresas e entidades públicas de todo o país. Autor dos livros Gestão Tributária de Contratos e Convênios (4ª edição) e Tributação da Atividade de Saúde. Coautor das obras ISS – Lei Complementar 116/03, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins e Planejamento Tributário, coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto.

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