Confira a agenda tributária de março de 2024 e organize as entregas no período do Imposto de Renda

1 mar, 2024 | Gestão Tributária | 0 Comentários

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis para o mês de março, fornecendo aos contribuintes os prazos necessários para a organização de suas obrigações fiscais em um período que coincidirá com o início do período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024.

A agenda tributária compreende os prazos de envio, datas de vencimento e períodos de apuração associados a cada obrigação fiscal. Embora a maioria dessas obrigações esteja presente nos calendários dos contadores, é essencial revisá-las para garantir a conformidade fiscal e evitar multas.

Prazo de entrega de declarações | março de 2024

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
8 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 29/fevereiro/2024
14 EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) janeiro/2024
15 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) fevereiro/2024
15 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos fevereiro/2024
20 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional fevereiro/2024
21 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal janeiro/2024
28 Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Ano-calendário de 2023
28 DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Julho a Dezembro/2023
28 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie fevereiro/2024
28 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias fevereiro/2024
28 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie fevereiro/2024
28 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias fevereiro/2024
Sobre o autor: Alexandre Marques

Sobre o autor: Alexandre Marques

Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Empresarial; Contabilista; Consultor municipal e empresarial na área tributária e previdenciária; Pós-graduado em Direito Processual Civil; Sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, em Salvador–Ba; Professor em cursos de pós-graduação e de capacitação para empresas e entidades públicas de todo o país. Autor dos livros Gestão Tributária de Contratos e Convênios (4ª edição) e Tributação da Atividade de Saúde. Coautor das obras ISS – Lei Complementar 116/03, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins e Planejamento Tributário, coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto.

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