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      Confira a agenda tributária de março de 2024 e organize as entregas no período do Imposto de Renda

      1 mar, 2024 | Gestão Tributária | 0 Comentários

      A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis para o mês de março, fornecendo aos contribuintes os prazos necessários para a organização de suas obrigações fiscais em um período que coincidirá com o início do período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024.

      A agenda tributária compreende os prazos de envio, datas de vencimento e períodos de apuração associados a cada obrigação fiscal. Embora a maioria dessas obrigações esteja presente nos calendários dos contadores, é essencial revisá-las para garantir a conformidade fiscal e evitar multas.

      Prazo de entrega de declarações | março de 2024

      Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
      8Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 29/fevereiro/2024
      14EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)janeiro/2024
      15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)fevereiro/2024
      15DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundosfevereiro/2024
      20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacionalfevereiro/2024
      21DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensaljaneiro/2024
      28Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e FiscaisAno-calendário de 2023
      28DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de AçõesJulho a Dezembro/2023
      28DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espéciefevereiro/2024
      28DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriasfevereiro/2024
      28DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espéciefevereiro/2024
      28DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriasfevereiro/2024
      Sobre o autor: Alexandre Marques

      Sobre o autor: Alexandre Marques

      Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Empresarial; Contabilista; Consultor municipal e empresarial na área tributária e previdenciária; Pós-graduado em Direito Processual Civil; Sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, em Salvador–Ba; Professor em cursos de pós-graduação e de capacitação para empresas e entidades públicas de todo o país. Autor dos livros Gestão Tributária de Contratos e Convênios (4ª edição) e Tributação da Atividade de Saúde. Coautor das obras ISS – Lei Complementar 116/03, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins e Planejamento Tributário, coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto.

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