No vídeo, os professores Gustavo Reis e Aline Fagundes debatem sobre a seguinte notícia: “RFB permite que MEI efetue pedido de restituição pelo celular”. Confira Aplicativo MEI: é possível fazer restituição de quais tributos?
A prática de algumas empresas que se apresentam como supostas “consultorias tributárias” está na mira da Receita Federal e da Polícia Federal, que fizeram uma operação nesta quinta-feira (22/03) com o objetivo de combater fraudes relacionadas ao comércio...
As empresas de qualquer parte do Brasil têm direito à não incidência das Contribuições para o PIS/Pasep e COFINS sobre as vendas de mercadoria nacional destinada a empresa estabelecida na Zona Franca de Manaus. Já havia previsão na Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de...
