Contratação de empregado disfarçado de Microempreendedor Inidivudal – MEI
Já comentamos em outra ocasião aqui acerca da irregularidade de se contratar Microempreendedor Individual – MEI para prestação de…
O optante do Simples pode ser obrigado aos eventos periódicos do eSocial em janeiro/2019?
É possível que uma empresa do Simples Nacional já esteja obrigada ao envio dos eventos periódicos do eSocial a partir de janeiro de 2019?
Impasse na retenção do ISS do optante do Simples Nacional
Talvez o governo não tenha percebido que as mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 155/2016 …
Declaração para dispensa de retenção dos optantes do Simples Nacional
A legislação que trata da dispensa de retenção de tributos do Simples Nacional não é harmônica e por essa razão não guarda uma uniformidade quando se analisa a incidência na fonte do INSS, IRRF, Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) e ISS. Em alguns casos a...