Declaração para dispensa de retenção dos optantes do Simples Nacional
A legislação que trata da dispensa de retenção de tributos do Simples Nacional não é harmônica e por essa razão não guarda uma uniformidade quando se analisa a incidência na fonte do INSS, IRRF, Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) e ISS.
Em alguns casos a retenção é dispensada, em outros não, mas apenas em relação ao IR e às Contribuições Sociais é que às vezes há previsão para que o contratado apresente uma declaração de que é optante do regime simplificado. Isso varia também em função da natureza jurídica da fonte pagadora.
Publicações recentes
Posts relacionados
GT Cast #10 – Outubro/2019 – O seu podcast sobre Gestão Tributária.
Seja bem-vindo a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária. Nesta edição falamos a respeito da (…)
#74: Como se dá o enquadramento no regime de desoneração da folha?
O regime da desoneração da folha de salários, instituído pela Lei nº 12.546/2011 (…)
#73: Fornecimento de refeição em refeitório: produto ou serviço?
É bastante comum que grandes empresas contratem terceirizadas para preparar e fornecer refeições aos seus empregados em refeitório (…)
