Quando o assunto é o Imposto Sobre Serviços (ISS), talvez uma das tarefas mais importantes consista em identificar corretamente o enquadramento da atividade na lista de serviços. Isto porque, deste primeiro passo…
A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa RFB n° 1.888, de 03 de maio de 2019, instituiu a obrigatoriedade de prestação de informações…
A Receita Federal publicou no último dia 11/03 o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 7 de março de 2019, aprovando a versão 2.0 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf.
De vários anos pra cá uma grande quantidade de empresas buscou o Poder Judiciário para obter o direito …
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