No vídeo, os professores Gustavo Reis e Aline Fagundes debatem sobre a seguinte notícia: “RFB permite que MEI efetue pedido de restituição pelo celular”. Confira Aplicativo MEI: é possível fazer restituição de quais tributos?
Enquanto o governo tenta reverter no Congresso a desoneração da folha de pagamentos para 50 setores – uma forma de melhorar a arrecadação e fortalecer o caixa -, a Receita Federal busca recuperar quase R$ 2,5 bilhões em sonegação referente à contribuição...
Já há algum tempo que eu venho enfatizando nos cursos em que abordamos a retenção do INSS na cessão de mão de obra que o tomador do serviço não tem mais razão para se preocupar quanto à aplicação correta da alíquota de 3,5%. Digo isso porque na maioria das turmas de...
Nesse vídeo a gente explica algo que muita gente confunde até os dias atuais, mesmo vários anos após a instituição do regime de desoneração da folha de salários. É que a alíquota imposta pela Lei nº 12.546/2011 para as empresas enquadradas nesse regime diferenciado e...
A necessidade de o prestador atentar para o destaque da retenção de INSS na nota fiscal, para fins de incidência do desconto de 11% ou 3,5% na fonte, justifica-se em função de algumas disposições específicas constantes da legislação. Mas pra começar, vamos registrar...
