O que é relevante (e o que não é) no destaque da retenção de INSS na NF?

22 ago, 2017 | INSS | 0 Comentários

A necessidade de o prestador atentar para o destaque da retenção de INSS na nota fiscal, para fins de incidência do desconto de 11% ou 3,5% na fonte, justifica-se em função de algumas disposições específicas constantes da legislação. Mas pra começar, vamos registrar logo aquilo que, segundo entendemos, não é relevante.

É que o art. 126 da Instrução Normativa RFB 971/2009 dispõe que Quando da emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, a contratada deverá destacar o valor da retenção com o título de ‘RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL’, observado o disposto no art. 120”.

Continue lendo no blog Foco Tributário →

Publicações recentes

270-quando-reter-o-inss-dos-optantes-do-simples-nacional-na-construcao-civil

#270: Quando reter o INSS dos optantes do Simples Nacional na construção civil?

De acordo com o art. 142 da IN RFB 971/09, tanto os serviços como as obras de construção civil estão sujeitos à retenção previdenciária, contudo, será que…

269-como-tratar-as-receitas-que-tem-imunidade-do-iss-no-calculo-do-simples-nacional

#269: Como tratar as receitas que têm imunidade do ISS no cálculo do Simples Nacional?

A imunidade tributária, prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal, concedida aos livros, jornais e periódicos, livra os respectivos bens da exigência…

268-retencao-de-ir-do-optante-do-simples-o-que-acontece-quando-a-empresa-sai-do-regime

#268: Retenção de IR do optante do Simples: o que acontece quando a empresa sai do regime?

O optante do Simples que emitiu uma nota fiscal em 2019 para um tomador que é órgão público sofre retenção de Imposto de Renda quando o pagamento…

267-um-aspecto-fundamental-para-determinar-a-incidencia-da-cprb

#267: Um aspecto fundamental para determinar a incidência da CPRB

A dúvida de hoje é do Raony e ele nos pergunta acerca de uma questão muito importante relacionada à aplicação (…)

266-sem-duvidas-1-100-o-inss-tem-que-ser-recolhido-pelo-aposentado-que-presta-servico

#266: O INSS tem que ser recolhido pelo aposentado que presta serviço?

Separamos a pergunta da Antônia Costa, sobre a necessidade de o aposentado que presta serviço pagar a Contribuição Previdenciária para o INSS…

Posts relacionados

X