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Consequências da contratação de MEI para prestar serviço não permitido

Consequências da contratação de MEI para prestar serviço não permitido

por Alexandre Marques | 8 mar, 2019 | Gestão Tributária, Comentários | 0 Comentários

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Entre as vantagens oferecidas ao MEI está o enquadramento no Simples Nacional e a isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas um valor fixo mensal…

O CONVÍVIO ENTRE A DCTFWEB E A DCTF CONVENCIONAL

O CONVÍVIO ENTRE A DCTFWEB E A DCTF CONVENCIONAL

por Alexandre Marques | 17 out, 2018 | Comentários, Gestão Tributária | 0 Comentários

DCTFWEB:  As empresas que compõem o 1º Grupo dentre aquelas definidas na Resolução nº 2/2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que define o cronograma de entrega dessa nova obrigação e, também na Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que trata da EFD-Reinf, para as...
Declaração para dispensa de retenção dos optantes do Simples Nacional

Declaração para dispensa de retenção dos optantes do Simples Nacional

por Alexandre Marques | 24 maio, 2018 | Vídeos | 0 Comentários

A legislação que trata da dispensa de retenção de tributos do Simples Nacional não é harmônica e por essa razão não guarda uma uniformidade quando se analisa a incidência na fonte do INSS, IRRF, Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) e ISS. Em alguns casos a...
Incide IRRF nos pagamentos a entidades imunes ou isentas?

Incide IRRF nos pagamentos a entidades imunes ou isentas?

por Alexandre Marques | 24 abr, 2018 | Vídeos | 0 Comentários

Ao tratar da legislação que regulamenta a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos a pessoas jurídicas nós sempre destacamos, tanto em nossos cursos sobre retenções tributárias como também em nosso livro acerca do tema, a dificuldade de lidar com a matéria por...
Como fazer a compensação do INSS retido na cessão de mão de obra

Como fazer a compensação do INSS retido na cessão de mão de obra

por Alexandre Marques | 20 abr, 2018 | Comentários | 0 Comentários

A compensação previdenciária, relativa aos valores retidos conforme art. 112 da IN RFB nº 971 de 2009, são regrados pela IN RFB nº 1.717, de 2017, que estabelece normas de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal...
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