Como fazer a compensação do INSS retido na cessão de mão de obra
A compensação previdenciária, relativa aos valores retidos conforme art. 112 da IN RFB nº 971 de 2009, são regrados pela IN RFB nº 1.717, de 2017, que estabelece normas de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a IN RFB nº 1.300/2012. Os elementos e aspectos que devem ser considerados na compensação estão previstos nessa Instrução Normativa.
O art. 88 da IN RFB nº 1.717/2017 traz requisitos para a efetivação da compensação dos valores retidos em prestação de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada.
Publicações recentes
Posts relacionados
3 Passos práticos para identificar a retenção do INSS nas atividades de construção civil
De acordo com o art. 117, III, da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, as atividades de construção civil estão sujeitas à retenção previdenciária quando prestadas mediante cessão de mão de obra ou empreitada.
ler mais
Quais equipamentos podem ser deduzidos da base de cálculo da retenção do INSS?
A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 é a principal norma que regulamenta a retenção da contribuição para o INSS, estabelecendo as diretrizes que devem ser observadas pelos tomadores e prestadores de serviços.
ler mais
O ISS pode ser cobrado do tomador do serviço?
Talvez você esteja vendo o título deste comentário e achando que a resposta é óbvia demais. Principalmente se você é substituto tributário em relação ao ISS é muito comum lidar…
ler mais