Retenção indevida: Interesses dos tomadores e prestadores do Simples Nacional

Retenção indevida –  Nesse vídeo, é possível entender que o estado fica em uma posição muito confortável através de leis que foram editadas nos últimos anos e passam a exigir do contratante que proceda uma série de retenções tributárias do contratado, recolhendo para o estado o que é fruto do desconto no ato do pagamento.

Isso faz com que surja uma luta entre aqueles que deveriam ser parceiros, sendo assim, o contratante deveria estar interessado em ter um contratado satisfeito e motivado a entregar um serviço de qualidade, mas o governo entra no meio dessa relação e, ao invés de tornar essa relação mais amistosa, ele cria um ponto de tensão, o que faz com que muitas vezes o contratante entre em uma rota de colisão com o contratado.

O tomador pensa de uma maneira muito limitada, ele acha que na dúvida é melhor fazer retenção por não querer ser autuado pelo fisco, só que ele esquece que na hora que faz uma retenção indevida (isso acontece muito com empresa do Simples Nacional), ele está prejudicando aquele que deveria ser encarado como parceiro.

CONSEQUÊNCIAS DA RETENÇÃO INDEVIDA

A fonte pagadora acha que está ganhando por se sentir mais segura “não há dúvida é melhor fazer a retenção porque eu fico mais seguro”, mas ela está perdendo, porque esse prestador, principalmente quando é do simples e a retenção é indevida, sentindo a dureza do golpe, provavelmente vai querer devolver de alguma maneira.

O REAL INTERESSE DOS TOMADORES E PRESTADORES DO SIMPLES NACIONAL 

O prestador, sofrendo a retenção indevida, vai entregar o serviço de pior qualidade, que pode ser, por exemplo, um serviço que envolve a aplicação de material, e ele vai economizar no material para compensar aquela tributação injusta que sofreu por conta da fonte pagadora não ser criteriosa na aplicação dessas normas.

O maior interessado nessa relação jurídica provocada pelo que a lei exige é o governo. Quem ganha com essa briga é o estado, principalmente a união e os municípios que, inclusive, muitas das vezes arrecadam o que querem de acordo com a lei. 

A legislação acaba fazendo com que o prestador pague mais do que deve, e, quando se fala sobre ISS, às vezes o problema não é esse, é que no Imposto Sobre Serviços a retenção é feita para o município que sequer tem o direito de receber aquele imposto e quem sofre a retenção se sente como o boxeador sendo golpeado e muito machucado pela decisão do tomador, decisão que muitas vezes é arbitrária. 

Por fim, nesse contexto, torna-se evidente o fenômeno das retenções tributárias crescendo e ganhando importância ao longo desses últimos anos no nosso país e podemos dizer que muitas empresas do Simples Nacional não têm a menor noção da complexidade que envolve esse regime tributário.

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