Destaques na obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos do eSocial e da EFD Reinf

Os professores Alexandre Marques, Gustavo Reis e Aline Fagundes organizaram uma live imperdível no canal do YouTube do Foco Tributário tratando sobre o que esperar na área tributária em 2021. Um trecho importantíssimo foi separado com exclusividade para você, assista ao vídeo e confira os destaques na obrigatoriedade de envio dos Eventos periódicos do eSocial e da EFD-Reinf.

Periódicos do eSocial e da EFD-Reinf: Novidades

Somente neste início de ano já houveram muitas mudanças nesse assunto. A grande novidade é que no mês de maio de 2021 teremos o início da transmissão dos eventos periódicos do eSocial e da EFD-Reinf para alguns perfis de empresa que estão enquadrados no 3º grupo.

Ao longo do ano de 2020, aconteceram diversas prorrogações nos prazos e a expectativa era que finalmente ocorresse no último trimestre do ano, porém, às vésperas do envio, foi adiado novamente. Parece que agora temos uma definição. 

O grande destaque desse terceiro grupo são as empresas optantes pelo Simples Nacional. Muitas empresas no Brasil estão enquadradas nesse perfil e estavam aguardando esse momento. Além de optantes do Simples, há também entidades não-empresariais, como por exemplo Sistema S, SESC Senai etc. Todas essas entidades estavam aguardando a data de início de transmissão dos eventos periódicos do eSocial e da EFD-Reinf.

Periódicos do eSocial e da EFD-Reinf para o 3º grupo: Relevância

Ao falar de empresas do Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, estamos falando de um grande número de empresas e, dentre as pessoas jurídicas com caráter empresarial no Brasil, um menor grupo é formado por empresas do Lucro Real, outro grupo por empresas do Lucro Presumido mas a grande massa de empresas é optante do Simples Nacional. 

A exigência dos periódicos do eSocial e da EFD-Reinf que começa daqui a dois meses para quem é desse perfil acaba significando que, na prática, quase todo mundo terá a obrigatoriedade de transmitir os eventos mensais. Isso trará um impacto muito grande no cotidiano das empresas e, além disso, fornecerá uma base de dados muito rica para a Receita Federal fazer o cruzamento de informações e investigar eventuais sonegações.

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