Receita Federal reconhece no Mafon 2023 o novo IRRF dos Estados e Municípios.

5 maio, 2023 | Gestão Tributária | 0 Comentários

Sabe o que é isso? É um trecho do novo Mafon 2023 – Manual do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte, publicado pela Receita Federal agora em 2023. E veja o que ela reconhece: a decisão do STF sobre a retenção ampla do Imposto de Renda pelos órgãos, autarquias e fundações estaduais e municipais já pode ser realizada, sem a necessidade de aguardar qualquer alteração na legislação federal.

MAFON 2023: OPORTUNIDADES DE INCREMENTO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

E lembre-se: a Constituição Federal trata essa retenção como receita própria do ente federativo nos pagamentos que ele efetua. Na prática, ao invés de reter apenas 1% ou 1,5% de alguns poucos serviços, o Estado ou Município pode reter até 4,8% nos serviços em geral e 1,2% nas compras mercantis. Ou seja, o incremento é imediato e logo no primeiro mês o recurso arrecadado já pode ser gasto livremente. Vários Estados e Municípios já estão aproveitando a oportunidade de arrecadar mais com o mínimo de esforço!

Se você é servidor das áreas de contabilidade, finanças, tributos, controle interno, dentre outras, de uma entidade com esse perfil, saiba mais detalhes através da live que foi realizada recentemente no canal do Foco Tributário no Youtube. Confira abaixo:

Participe também do treinamento A NOVA RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, promovido pela Open Soluções Tributárias, a maior referência em tributação voltada para o setor público do pais: https://opentreinamentos.com.br/cursos-e-treinamentos/a-nova-retencao-de-imposto-de-renda-dos-orgaos-autarquias-e-fundacoes-estaduais-e-municipais/

Gestão Tributária de Contratos e Convênios AO VIVO e ONLINE!

Garanta sua vaga no treinamento mais desejado na modalidade 100% online e ao vivo, o curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios!

Curso Online Gestão Tributária de Contratos e Convênios AO VIVO - Open  Treinamentos e Editora

Publicações recentes

Featured Video Play Icon

A DIRF ainda terá que ser entregue em 2025? Alteração importante!

O adiamento da DIRF 2024 gera diversas implicações. A primeira e mais importante é que esse fato não indica uma flexibilização (…)

Arquivos

Posts relacionados

Seu comentário é bem-vindo!

Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *