Receita amplia dispensa de autenticação documental até dezembro

28 jun, 2021 | Notícias Tributárias | 0 Comentários

Receita amplia dispensa de autenticação documental – Flexibilização de documentos originais ou cópias autenticadas visa minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus.

Receita amplia dispensa de autenticação documental

A Receita Federal publicou na última sexta-feira (25) a Instrução Normativa nº 2.032/2021 que amplia a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para atendimento a distância até 31 de dezembro de 2021.

A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus, reduzindo o ônus financeiro e aumentando o distanciamento social, necessário para a preservação da saúde dos cidadãos.

Vale destacar, que a autenticidade dos documentos apresentados será verificada pelos servidores da Receita Federal pelos meios estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.931/2020.

O contribuinte que apresentar cópias simples permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser demandado a qualquer momento pela Administração Pública a apresentá-los.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Veja também: Simples Nacional: Tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho

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