#217: Por que a responsabilidade pela retenção tributária não é mais solidária?

4 abr, 2020 | Gestão Tributária, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #217 de 365 publicações ao longo do ano!

O Código Tributário Nacional, nos termos do art. 124, afirma que são solidariamente responsáveis pelo pagamento do crédito tributário as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e aquelas pessoas expressamente designadas por lei.

No entanto, no vídeo de hoje, o professor Alexandre Marques, através de um exemplo prático, vai explicar o porquê que a responsabilidade pela retenção tributária não é mais solidária e qual o entendimento da Receita Federal do Brasil acerca desse assunto. Confira!

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