O TRF definirá qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo da CPRB
O TRF definirá qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo da CPRB – A corte especial do Tribunal Regional Federal da 4ª região poderá definir, neste ano, qual ICMS deve ser excluído do cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta,o efetivamente pago ou destacado na nota fiscal. Essa é mais uma tese filhote, a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB, ou do INSS regime de desoneração como alguns preferem chamar.
Quando falamos dessa matéria, precisamos ter em mente que o Supremo Tribunal Federal até hoje não definiu se o ICMS a ser excluído é aquele destacado na nota, ou é o valor líquido do ICMS após o abatimento dos créditos.
ICMS deve ser excluído da base de cálculo da CPRB
Assim, podemos observar uma grande incoerência no sistema judiciário, uma vez que por um lado o TRF definindo lá na 4ª região um determinado critério para efeito de cálculo da CPRB, por outro o STF pode julgar sentido diferente a mesma matéria para, efeito de cálculo do PIS/COFINS.
Essa demora do STF em dizer qual ICMS pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS influencia também nessas teses filhotes e faz com que alguns tribunais, como é o caso do TRF, precisem se antecipar correndo esse risco para gerar algum tipo de segurança para aqueles que estão naquela região.
Veja também: NOVA TESE DO STF: EMPRESAS DEVEM PAGAR PIS E COFINS SOBRE TAXAS DE CARTÃO DE CRÉDITO!
Receba os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp clicando aqui.
[Entre no nosso canal no Telegram]
Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: contato@focotributario.com.br.
🚀 O curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios vai dar um up na sua carreira! CONFIRME SUA PRESENÇA CLICANDO AQUI.
Publicações recentes
Posts relacionados
GT Cast #54 – Arrecadação recorde, conformidade fiscal, desdobramento da tese do século e mais…
Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária. Nessa edição que inaugura o novo formato do GT-Cast, cobrimos os meses de maio e junho, e discutimos diversas notícias relacionadas à matéria de retenções na fonte, dentre elas o...
As 3 Variáveis Cruciais na Exclusão de ISS do Cálculo do PIS/COFINS
A exclusão de ISS do cálculo do PIS/COFINS é uma tese tributária que vem ganhando destaque no cenário jurídico-tributário. Baseando-se no raciocínio utilizado pelo STF para a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a exclusão do ISS segue a mesma...
Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa. O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre...
Seu comentário é bem-vindo!
Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.
0 comentários