0800 888 1482 [email protected]

      Aspectos importantes na definição de construção civil

      26 out, 2020 | Gestão Tributária, Vídeos | 0 Comentários

      Algumas considerações são importantes no que diz respeito ao tratamento da construção civil para fins de retenções tributárias que valem para todos os tributos. A primeira observação é que a definição de construção civil para as retenções na fonte não é uniforme, e, por isso, é imprescindível que a análise da sua definição seja realizada conforme a legislação pertinente para cada tributo. 

      Isso ficou claro por meio de exemplos na live #01 do Foco Tributário Na Prática, pois em alguns casos a atividade é considerada construção civil frente a uma legislação enquanto não é para outra. Desse fator decorre a grande dificuldade de dar o tratamento correto para essas operações. Se houvesse uma legislação uniforme, harmônica pelo menos, seria mais fácil lidar com essa matéria.

      É cada vez mais importante classificar as contratações para fins tributários de acordo com duas codificações existentes na legislação. A primeira é a classificação nacional das atividades econômicas, a CNAE, que para fins de apuração do desconto na fonte do INSS, por exemplo, mostra-se fundamental, embora seja importante também para outras finalidades, e a outra é a classificação da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, que trata do ISS e é utilizada na maioria dos sistemas de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço. Portanto, essas classificações são aspectos importantes na definição de construção civil.

      Assista à live aberta dos alunos do curso Especialista em Retenções Tributárias porque nela há uma abordagem importante acerca dessas classificações e de como elas ganham cada vez mais importância em matéria de tributação.

      Outra observação importante é que o princípio da unicidade contratual, muitas vezes, precisa ser parâmetro interpretativo para análise das retenções tributárias na definição de construção civil. Em algumas operações que envolvem várias etapas de uma determinada operação, às vezes uma delas é objeto de uma medição, outra é objeto de uma medição diferente, e isso também gera dúvida em matéria de incidência de tributos na fonte.

      [Entre no nosso canal no Telegram]

      Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected].

      Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.

      Publicações recentes

      Featured Video Play Icon

      A DIRF ainda terá que ser entregue em 2025? Alteração importante!

      O adiamento da DIRF 2024 gera diversas implicações. A primeira e mais importante é que esse fato não indica uma flexibilização (…)

      Featured Video Play Icon

      IRRF na DCTFWeb: Veja como preencher e enviar o evento R-4020!

      Com o foco no evento R-4020 que diz respeito aos rendimentos pagos ou creditados a pessoas jurídicas, é imprescindível ter uma visão (…)

      Featured Video Play Icon

      2 requisitos que determinam se incide ou não INSS na cessão de mão de obra ou empreitada

      Entender se incide ou não INSS sobre determinadas operações é extremamente relevante no contexto jurídico e tributário brasileiro (…)

      Arquivos

      Posts relacionados

      Seu comentário é bem-vindo!

      Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

      0 comentários

      Enviar um comentário

      O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *