#58: O licenciamento de software e sua tributação no âmbito federal
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O licenciamento de software é uma operação polêmica pois, embora esteja prevista na LC 116/03, a depender do modo como é feita, alguns entendem que pode ser caracterizada como venda mercantil. O STF, por exemplo, manifestando-se em um acórdão há alguns anos, concluiu que o licenciamento de programas de computador para o público em geral, denominado de “softwares de prateleira”, é caracterizado como uma operação de venda mercantil.
Entretanto, será que, do ponto de vista da legislação tributária federal, a caracterização da operação tem relevância para quem é tributado pelo regime do lucro presumido? Confira no vídeo nossa explicação!
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