#242: Quais leis municipais que o tomador deve examinar para reter o ISS?
Vídeo #242 de 365 publicações ao longo do ano!
A retenção na fonte do Imposto Sobre Serviço é uma matéria que abrange muitas variáveis e tende a gerar dificuldade no cumprimento da obrigação tributária. Por ser um tributo de competência municipal, cada município define as regras de retenção do ISS através de suas legislações, observadas regras gerais da Lei Complementar nº 116/03.
Contudo, quais leis municipais o tomador deverá observar em matéria de retenção de ISS? Será que o local do estabelecimento do tomador do serviço é um elemento a ser considerado? Confira no vídeo a nossa explicação!
Participe do Workshop Online promovido pelo Foco Tributário “Retenções Tributárias dos Optantes do Simples Nacional”, que ocorrerá nos dias 4 a 8 de maio de 2020! Para participar, inscreva-se em nossa lista acessando o blog do Foco Tributário. Nós iremos te enviar o link de acesso para o e-mail cadastrado. Aproveite, o evento é 100% online e gratuito!
Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: contato@focotributario.com.br.
Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.
Publicações recentes
Posts relacionados
As 3 Variáveis Cruciais na Exclusão de ISS do Cálculo do PIS/COFINS
A exclusão de ISS do cálculo do PIS/COFINS é uma tese tributária que vem ganhando destaque no cenário jurídico-tributário. Baseando-se no raciocínio utilizado pelo STF para a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a exclusão do ISS segue a mesma...
Mudança na base de cálculo do ISS na construção civil: agora é definitivo!
Recentemente, em dezembro de 2023, o STJ, em julgamento pela 2ª Turma da Primeira Seção, responsável pelos temas de Direito Público, ratificou a volta ao entendimento de que a que a exclusão de materiais da base de cálculo do ISS na construção civil se restringia...
A disputa entre tomadores e prestadores de serviços quanto ao local de incidência do ISS
A disputa entre tomadores e prestadores quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ganha destaque diante da jurisprudência vigente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão se intensifica em torno da aplicação da Lei Complementar nº...
Seu comentário é bem-vindo!
Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.
0 comentários