#240: As polêmicas em torno do ISS fixo dos escritórios contábeis do Simples Nacional
Vídeo #240 de 365 vídeos ao longo do ano!
O Imposto sobre Serviços é, sem dúvida, uma das tributações mais complexas da legislação brasileira, principalmente por ser um tributo de competência dos municípios. Não só isso, entender as regras constantes da LC 116/2003 não é tarefa tão simples.
Os artigos 3º e 6º da Lei Complementar 116/2003, por exemplo, tratam das regras quanto ao local de incidência do ISS e das hipóteses de retenção na fonte. Mas, a sua redação demonstra algumas similaridades, o que leva muitos a confundirem as regras aplicáveis a cada um.
Assim, quais são as implicações dessa relação para os prestadores e tomadores de serviço? Confira essa e outras respostas em nosso mais novo vídeo, com o professor Alexandre Marques.
Participe do Workshop Online promovido pelo Foco Tributário “Retenções Tributárias dos Optantes do Simples Nacional”, que ocorrerá nos dias 4 a 8 de maio de 2020! Para participar, inscreva-se clicando aqui; ou seja um assinante da nossa lista, acessando o blog do Foco Tributário: www.focotributario.com.br. Nós iremos te enviar o link de acesso para o e-mail cadastrado. Aproveite, o evento é 100% online e gratuito!
Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: contato@focotributario.com.br.
Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.
Publicações recentes
Posts relacionados
As 3 Variáveis Cruciais na Exclusão de ISS do Cálculo do PIS/COFINS
A exclusão de ISS do cálculo do PIS/COFINS é uma tese tributária que vem ganhando destaque no cenário jurídico-tributário. Baseando-se no raciocínio utilizado pelo STF para a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a exclusão do ISS segue a mesma...
Mudança na base de cálculo do ISS na construção civil: agora é definitivo!
Recentemente, em dezembro de 2023, o STJ, em julgamento pela 2ª Turma da Primeira Seção, responsável pelos temas de Direito Público, ratificou a volta ao entendimento de que a que a exclusão de materiais da base de cálculo do ISS na construção civil se restringia...
A disputa entre tomadores e prestadores de serviços quanto ao local de incidência do ISS
A disputa entre tomadores e prestadores quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ganha destaque diante da jurisprudência vigente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão se intensifica em torno da aplicação da Lei Complementar nº...
Seu comentário é bem-vindo!
Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.
0 comentários