#198: O que acontece quando o município pratica guerra fiscal?

16 mar, 2020 | ISS, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #198 de 365 publicações ao longo do ano!

Alguns municípios têm a prática de reduzir a base de cálculo do ISS ou a alíquota de algumas atividades além dos limites estabelecidos na LC 116/03, como forma de atrair as empresas e, consequentemente, aumentar a sua arrecadação do imposto municipal. Essa prática ficou comumente conhecida como “guerra fiscal”. Para conter essa prática, a LC 157/2016 trouxe algumas disposições aplicáveis a esse tipo de situação.

Assim, o que acontece com o município que pratica guerra fiscal? Será que a legislação que concede alíquota do ISS inferior a 2% ou uma redução na base de cálculo não prevista na LC 116/03 é válida? Confira no vídeo a explicação do professor José Antônio Patrocínio no nosso último GTAP!

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