#198: O que acontece quando o município pratica guerra fiscal?
Vídeo #198 de 365 publicações ao longo do ano!
Alguns municípios têm a prática de reduzir a base de cálculo do ISS ou a alíquota de algumas atividades além dos limites estabelecidos na LC 116/03, como forma de atrair as empresas e, consequentemente, aumentar a sua arrecadação do imposto municipal. Essa prática ficou comumente conhecida como “guerra fiscal”. Para conter essa prática, a LC 157/2016 trouxe algumas disposições aplicáveis a esse tipo de situação.
Assim, o que acontece com o município que pratica guerra fiscal? Será que a legislação que concede alíquota do ISS inferior a 2% ou uma redução na base de cálculo não prevista na LC 116/03 é válida? Confira no vídeo a explicação do professor José Antônio Patrocínio no nosso último GTAP!
Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected].
Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.
V GTAP 2019: Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública
O V Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública – GTAP, dando continuidade ao que fora proposto nas outras edições do evento, tem como principal objetivo promover o debate de temas relacionados ao cumprimento de obrigações tributárias por parte dos órgãos e empresas dos diversos níveis de governo, contribuindo na assimilação de boas práticas no gerenciamento das incidências de impostos, taxas e contribuições.
Publicações recentes
Posts relacionados
A disputa entre tomadores e prestadores de serviços quanto ao local de incidência do ISS
A disputa entre tomadores e prestadores quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ganha destaque diante da jurisprudência vigente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão se intensifica em torno da aplicação da Lei Complementar nº...
Destaque errado da retenção de ISS na nota fiscal: E agora, como proceder?
Observe a imagem da nota fiscal abaixo, utilizada como exemplo pelo Professor Alexandre Marques em um trecho da live 30 Minutos em Foco com o tema: “Polêmicas em torno da retenção de INSS dos optantes do Simples Nacional”:Ao se falar sobre a retenção do ISS na nota...
Dedução de materiais da base de cálculo do ISS na construção civil: Há efeito retroativo das mudanças?
A dedução de materiais da base de cálculo do ISS na construção civil tem se tornado um tópico de relevância intensificada com as recentes alterações legais (…)
Seu comentário é bem-vindo!
Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.
0 comentários