#194: Regras gerais de Retenção na fonte

12 mar, 2020 | ISS, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #194 de 365 publicações ao longo do ano!

A retenção de ISS é um instituto estabelecido com a finalidade de antecipar o tributo dos contribuintes, estando seus preceitos definidos no art. 6º da LC 116/03. No referido dispositivo o legislador estabelece no parágrafo 2º as atividades cuja contratação se sujeita obrigatoriamente à retenção.

Entretanto, será que o município pode estabelecer outras possibilidades de retenção de ISS na legislação municipal? Confira a explicação do professor José Antônio Patrocínio no nosso último GTAP!

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected]

Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.

Publicações recentes

Arquivos

Posts relacionados

Seu comentário é bem-vindo!

Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.