#194: Regras gerais de Retenção na fonte
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A retenção de ISS é um instituto estabelecido com a finalidade de antecipar o tributo dos contribuintes, estando seus preceitos definidos no art. 6º da LC 116/03. No referido dispositivo o legislador estabelece no parágrafo 2º as atividades cuja contratação se sujeita obrigatoriamente à retenção.
Entretanto, será que o município pode estabelecer outras possibilidades de retenção de ISS na legislação municipal? Confira a explicação do professor José Antônio Patrocínio no nosso último GTAP!
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