Qual o objetivo da NFS-e Padrão Nacional?

19 jan, 2022 | Gestão Tributária | 0 Comentários

Objetivo da padronização da NFS-e 

Precisamos lembrar que esse projeto objetiva o benefício das administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os cursos e gerando maior eficácia para fiscalização. Então, esse projeto tem esse objetivo de facilitar, simplificar, padronizar e integrar. Nós temos dito que talvez a palavra da moda seja integração e esse projeto sem sombra de dúvidas vai gerar uma integração muito grande entre municípios e entre municípios e União e isso vai facilitar tanto a vida de empresas como a vida da fiscalização. A gente pode dizer que o projeto da NFS-e padrão nacional também vislumbra o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias, em especial se puder nos falar da dispensa de emissão e guarda de documento em papel. 

A padronização da NFS-e como forma de facilitar, simplificar e integrar as informações na eficácia da fiscalização.

Então todo esse contexto acaba voltando sempre para essas duas palavras: avanço tecnológico e integração. Vocês vão nos ouvir falar bastante desses dois viés desse projeto. As melhorias fruto da tecnologia, tanto para fiscalização quanto para empresas, como também, cada vez mais, um ambiente informatizado para esse tipo de obrigação. Inclusive ano passado a gente realizou aqui em Salvador através da Open Treinamentos o 5º congresso brasileiro de gestão tributária na administração pública. Esse evento que a gente apelida pela sigla GTAP é um evento inovador que a Open concedeu lá em 2015 todos os anos realizando até que agora em 2020 em função da pandemia esse evento não aconteceu. Na última edição, em 2019, a gente teve a participação de uma auditora da receita federal que está à frente desse projeto junto com outros auditores da receita e trabalha em conjunto com vários municípios. Por isso que a palavra de ordem entre os órgãos de fiscalização municipal e a receita federal e também nos estados, embora os estados não estejam envolvidos diretamente nesse projeto, a palavra de ordem é integração. À medida que esses órgãos se integrarem a gente vai enxergar com muito mais facilidade no ganho de arrecadação para todos eles porque eles vão se valer de informações que hoje não enxergo. Pegando especificamente o contexto desse projeto a gente vai ver que o os municípios e a Receita Federal vão sair ganhando com essa integração na medida em que hoje há informações que os municípios não enxergam mas seriam muito úteis para fiscalização do ISS e vice-versa. Tem muita informação interessante para a Receita Federal fiscalizar os seus tributos mas que ela não enxerga pelo fato dela não ter acesso à base de notas fiscais de serviços dos municípios. Na palestra da auditora da receita no nosso congresso, ela também trouxe outras informações envolvendo vendo essa questão que você acabou de pontuar. A questão do ganho de eficiência para as próprias empresas prestadoras de serviços. Uma das coisas que o projeto vai proporcionar é uma maior racionalização e um menor custo com o comprimento das obrigações tributárias. Nesse quesito o Brasil detém o infeliz título de campeão mundial. Em um estudo que foi feito no ano de 2017, o Brasil apareceu como campeão mundial em número de horas gastas por empresa para o cumprimento de obrigações tributárias. Cada empresa, segundo o estudo, do Brasil em média gasta 1958 horas por ano para apurar os seus tributos para cumprir essas obrigações acessórias enquanto o campeão mundial é Singapura onde as empresas em média gastam 40 horas por ano. Ou seja, a distância é muito grande, mais precisamente Singapura 49 horas por ano,  a distância é muito grande então o Brasil precisa disponibilizar um instrumento mais moderno para as empresas também terem uma redução no custo da gestão desses tributos. 

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