O autônomo pode recolher o INSS na forma facultativa?

29 out, 2021 | Gestão Tributária | 0 Comentários

 O autônomo pode recolher o INSS na forma facultativa? – Dentre as dúvidas acerca do recolhimento de tributos no caso de trabalhadores autônomos, uma extremamente recorrente é: O recolhimento do INSS do trabalhador autônomo pode ser de forma facultativa.

O segurado obrigatório do INSS, o contribuinte individual, não tem a opção de recolher de forma facultativa, aquele que recolhe de forma facultativa, como o próprio nome já diz, tem a opção, ou não, justamente, em muitos casos, por não ter uma fonte de renda.

Veja como proceder no recolhimento do INSS de maneira facultativa

Então, nesses casos, ele pode optar em ser segurado da previdência social, recolhendo livremente um determinado valor todo mês. Portanto, se apesar de muitos pensarem no trabalho do autônomo como um contribuinte individual, ele é, de fato, um segurado obrigatório do INSS e não poderia recolher de forma facultativa.

No entanto, se a hipótese for outra, pode-se dizer que aquele que não tem uma fonte de renda, ou seja, não se encontra de acordo com a legislação como contribuinte obrigatório, ele tem sim a possibilidade de ser um segurado facultativo, isto é, optar livremente por ser um segurado do INSS.

 

Veja também: DISPENSA DE RETENÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO INSS DE PESSOAS JURÍDICAS

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