GT Cast #55 – Reforma tributária, benefícios fiscais, créditos da tese do século e mais…

3 set, 2024 | Gestão Tributária, Podcast | 0 Comentários

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Nessa edição do GT-Cast, discutimos diversas notícias relacionadas ao mês de Julho. Dentre elas, a regulamentação da reforma tributária aprovada na Câmara que modificará sensivelmente o sistema tributário brasileiro.

Destaca-se também as discussões sobre a fiscalização da Receita Federal do Brasil que identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até o dia 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o Perse.

Ademais, analisamos algumas normas publicadas também pela RFB, dentre elas, a Solução de Consulta Cosit nº 190/2024, a qual fixou o entendimento de que os fundos especiais de natureza contábil ou financeira não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito do Poder Judiciário do Estado, ainda que sejam unidades gestoras de orçamento, estão dispensados de apresentar a DCTF e a DCTFWeb.

Ainda foi alvo desta edição, as decisões judiciais que tratam de matéria tributária como por exemplo a extensão do prazo por parte do STF para a busca de solução consensual entre os poderes acerca das medidas compensatórias à prorrogação da desoneração de folha e o limite temporal para aproveitamento de créditos tributários oriundos da chamada “Tese do Século“.

Por fim, respondemos algumas dúvidas dos nossos ouvintes sobre a temática tributária!

O GT Cast é uma promoção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.

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Sobre o autor: Alexandre Marques

Sobre o autor: Alexandre Marques

Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Empresarial; Contabilista; Consultor municipal e empresarial na área tributária e previdenciária; Pós-graduado em Direito Processual Civil; Sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, em Salvador–Ba; Professor em cursos de pós-graduação e de capacitação para empresas e entidades públicas de todo o país. Autor dos livros Gestão Tributária de Contratos e Convênios (4ª edição) e Tributação da Atividade de Saúde. Coautor das obras ISS – Lei Complementar 116/03, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins e Planejamento Tributário, coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto.

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