0800 888 1482 [email protected]

      Imposto de Renda: Câmara aprova prorrogação até 31 de julho

      14 abr, 2021 | Notícias Tributárias | 0 Comentários

      Imposto de Renda: Câmara aprova prorrogação – Projeto que vai à sanção presidencial pode mudar a entrega do Imposto de Renda de 31 de maio para 31 de julho.

      Imposto de Renda: Câmara aprova prorrogação

      A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 639/21 que prorroga o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para 31 de julho. A proposta será enviada à sanção presidencial.

      Vale lembrar que a Receita Federal decidiu prorrogar o Imposto de Renda para 31 de maio, mas o Congresso deu continuidade na votação do projeto para que o prazo de entrega seja ainda maior.

      Câmara aprova prorrogação do IR: Tramitação no Congresso

      O PL 636/21 já tinha sido aprovado pela Câmara, mas passou por alterações no Senado. Por isso, voltou para a análise dos deputados.

      A alteração proposta pelo Senado se refere a forma de pagamento do imposto devido. Excepcionalmente, neste ano, os contribuintes deverão parcelar o imposto em até, no máximo, seis vezes – e não em oito como anteriormente

      “Ao prorrogar o Imposto de Renda por 90 dias, as duas últimas parcelas do imposto pago pelos contribuintes ficariam para janeiro e fevereiro de 2022, o que tiraria 2,2 bilhões do orçamento de 2021”, explicou o senador Plínio Valério, relator do texto.

      A matéria contou com parecer favorável do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).

      Agora, o texto irá para sanção presidencial. Se for aprovado, passa a valer o projeto em vigor, que prorroga a entrega até o dia 31 de julho, e não a Instrução Normativa divulgada pela Receita Federal, que prorroga até 31 de maio.

      Restituição

      O prazo inicial para entrega era 30 de abril, mas a Receita prorrogou por mais um mês, até 31 de maio. No ano passado, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa.

      O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.

      “Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias”, afirmou Rubens Bueno.

      Fonte: Receita Federal do Brasil

      Veja também: Receita Federal adia prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

      [Entre no nosso canal no Telegram]

      Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected].

      Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.

      Publicações recentes

      Featured Video Play Icon

      A DIRF ainda terá que ser entregue em 2025? Alteração importante!

      O adiamento da DIRF 2024 gera diversas implicações. A primeira e mais importante é que esse fato não indica uma flexibilização (…)

      Featured Video Play Icon

      IRRF na DCTFWeb: Veja como preencher e enviar o evento R-4020!

      Com o foco no evento R-4020 que diz respeito aos rendimentos pagos ou creditados a pessoas jurídicas, é imprescindível ter uma visão (…)

      Featured Video Play Icon

      2 requisitos que determinam se incide ou não INSS na cessão de mão de obra ou empreitada

      Entender se incide ou não INSS sobre determinadas operações é extremamente relevante no contexto jurídico e tributário brasileiro (…)

      Arquivos

      Posts relacionados

      Seu comentário é bem-vindo!

      Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

      0 comentários

      Enviar um comentário

      O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *