GT Cast #49 – Setembro/2023 – O seu Podcast sobre Gestão Tributária

31 out, 2023 | Gestão Tributária | 0 Comentários

Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.

Inicialmente, o objeto da discussão no quadro GT-NEWS versou a respeito do uso da inteligência de dados públicos para impulsionar a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa.

Outro ponto de discussão foi a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb, a qual tem por objetivo complementar as informações necessárias para a substituição da DIRF e transferir a constituição desses créditos tributários da DCTF PGD para a DCTFWeb.

No quaro AGORA É LEI, comentamos a Solução de Consulta Cosit nº 225/2023, a qual fixou o entendimento de que no período de março de 2022 a fevereiro de 2027, e desde que atendidos os demais requisitos legais, podem usufruir do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, as pessoas jurídicas que já exerciam, em 18 de março de 2022, as atividades econômicas descritas nos Anexos I e II da Portaria ME nº 7.163, de 21 de junho de 2021, revogada pela Portaria ME nº 11.266, de 29 de dezembro de 2022.

Por fim, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária!

O GT Cast é uma promoção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.

Escute também nas plataformas: Deezer, Spotify, SoundCloud e Google Podcast.

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Aprenda como proceder à retenção ampla do Imposto de Renda com base na novíssima IN RFB nº 2.145/2023, aumente a arrecadação do seu Estado ou Município e evite sanções decorrentes da renúncia de receitas.

Sobre o autor: Alexandre Marques

Sobre o autor: Alexandre Marques

Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Empresarial; Contabilista; Consultor municipal e empresarial na área tributária e previdenciária; Pós-graduado em Direito Processual Civil; Sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, em Salvador–Ba; Professor em cursos de pós-graduação e de capacitação para empresas e entidades públicas de todo o país. Autor dos livros Gestão Tributária de Contratos e Convênios (4ª edição) e Tributação da Atividade de Saúde. Coautor das obras ISS – Lei Complementar 116/03, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins e Planejamento Tributário, coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto.

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