Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.

Nesta edição, falamos sobre o unânime entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), definindo que o contribuinte tem direito ao ICMS pago a mais na substituição tributária para frente quando a base de cálculo efetiva da operação se confirmar inferior à presumida no momento do cálculo do tributo.

Comentamos também sobre outra decisão do STF referente à incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões. A Suprema Corte concluiu que os valores retidos por administradoras de cartões a título de comissão integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Destacamos neste programa a publicação da Resolução CGSN Nº 167, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, para ampliar o alcance do parcelamento para as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Além disso, falamos sobre a novidade acerca da avaliação do serviço digital do Imposto de Renda da Pessoa Física. Agora, os Contribuintes poderão dar suas opiniões e sugestões ao final do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda. O objetivo é melhorar o serviço de acordo com a percepção do usuário.

Por fim, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária. Não deixe de nos escutar, está imperdível!

O GT Cast é uma promoção da Open Treinamentos e Editora para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária. Escute também nas plataformas: Deezer, Spotify, SoundCloud e Google Podcast.

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