Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária. Nesta edição falamos sobre a Portaria PGFN/ME nº 15.059/2021, que altera a Portaria PGFN nº 11.496/2021, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN.

Comentamos também sobre o julgamento do STJ que fixará precedente acerca da disputa sobre a exclusão do ICMS- ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema será julgado em dois processos pela 1ª Seção, logo, com o reconhecimento do tema para ser julgado por meio de recurso repetitivo, fica suspenso o andamento de todos os demais processos que tratam da mesma tese (sobrestamento).

Destacamos neste programa a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2061 de 2021 que dispõe sobre o CNO (Cadastro Nacional de Obras), trazendo novas regras para 2022, revogando a antiga regulamentação da Instrução Normativa RFB nº 1.845/2018.

Além disso, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária! Não deixe de nos escutar, está imperdível!

O GT Cast é uma promoção da Open Treinamentos e Editora para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária. Escute também nas plataformas: Deezer, Spotify, SoundCloud e Google Podcast.

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