Governo Federal vai atualizar tabela do Imposto de Renda

12 abr, 2022 | Notícias Tributárias, Gestão Tributária | 0 Comentários

A faixa de isenção, hoje em R$ 1,9 mil, deve aumentar, mas o valor ainda não foi definido.

Ministério da Economia faz os últimos cálculos antes de dar o sinal verde para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano. Entre reduzir o Imposto de Renda para as empresas e a tributação das pessoas físicas, a preferência do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a correção da tabela e da faixa de isenção do IRPF.

A faixa de isenção, hoje em R$ 1,9 mil, deve aumentar, mas o valor não está definido. Em projeto que passou na Câmara e está parado no Senado, a elevação da faixa de isenção prevista é para R$ 2,5 mil. Mas no projeto o governo teria receitas extras com a volta da taxação de lucros e dividendos de acionistas de empresas.

Em evento promovido nesta quinta-feira, 7, pelo Bradesco, Guedes sinalizou que faria a correção da tabela, mas não deixou claro se seria ainda em 2022 ou para 2023. O ministro recebeu alertas do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, para ter cautela com a medida e o impacto nos cofres públicos.

O entendimento é de que a mudança, que beneficiaria a todos os contribuintes, não precisaria de compensação com aumento de outros tributos como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo ainda tem uma folga de R$ 45 bilhões na meta de R$ 170 bilhões de déficit primário das contas públicas. Como é do lado das receitas, a desoneração do IR não afeta o teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação), mas os Estados e municípios perderiam ainda mais receitas porque o tributo tem a arrecadação compartilhada com eles.

Veja também: Simples Nacional e MEI: Congresso quer ampliar limite de faturamento

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