
Bolsonaro determina, e governo desiste de excluir categorias profissionais do MEI
Após uma onda de críticas e por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Comitê Gestor do Simples Nacional informou neste sábado (7) que proporá a revogação de uma medida que excluiu 14 categorias profissionais do MEI (Microempreendedor Individual).
A Resolução editada na sexta-feira (6) faria com que, na prática, uma série de profissões, como músicos e professores particulares, não pudesse mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na Receita Federal como MEI. A mudança passaria a valer em janeiro.
A medida caiu mal no meio político e também na própria equipe de Paulo Guedes (Economia).
Na tarde deste sábado, Bolsonaro disse ter ordenado a reversão da medida.
“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, afirmou o presidente em sua conta no Twitter.
O Comitê, formado por quatro membros da Receita e quatro representantes de estados e municípios, informou que proporá a revogação.
Em nota, disse ainda que encaminhará proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, atualmente totalizando cerca de 500 atividades.
ATIVIDADES QUE SERIAM EXCLUÍDAS DO MEI:
Astrólogo
Cantor/músico
Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ)
Esteticista
Humorista e contador de histórias
Instrutor de arte e cultura em geral
Instrutor de artes cênicas
Instrutor de cursos gerenciais
Instrutor de cursos preparatórios
Instrutor de idiomas
Instrutor de informática
Instrutor de música
Professor particular
Proprietário de bar e congêneres, com entretenimento
Fonte: Receita Federal do Brasil
Publicações recentes
Posts relacionados
ECD e ECF: o que são, atualizações no envio, quem deve enviar e prazo
Atenção empreendedores e contadores! Aproxima-se o momento em que as empresas têm de apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB) duas das obrigações acessórias de maior relevância do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped): a Escrituração Contábil...
MEI: governo exige novas regras para formalização
O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . Agora, o empreendedor precisa se enquadrar em uma categoria prata ou ouro no Gov.br. Isso porque,...
Declaração anual MEI: prazo de entrega é adiado para 30 de junho
Inicialmente, a entrega da declaração anual MEI de 2022 estava prevista para o dia 31 de maio. Contudo, a Receita Federal estendeu o prazo para o dia 30 de junho. A DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) é referente ao ano-base 2021. Ela é...
Seu comentário é bem-vindo!
Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.
0 comentários