A importância dos contratos nos efeitos tributários sobre serviços de locação
A importância dos contratos nos efeitos tributários sobre serviços de locação – É um erro chamar de locação aquilo que de fato é uma prestação de serviço. Alguns anos atrás, publicamos um vídeo onde chamamos a atenção para a importância dos contratos para efeito tributário. Mostramos como a redação do contrato, não sendo analisada com critério, pode induzir a um equívoco.
A relevância dos contratos e seus efeitos tributários sobre os serviços de locação.
Por exemplo: alguém que aluga uma caçamba estacionária para depositar lixo e resíduos e chama aquilo de locação, mas exige que a empresa locadora daquele equipamento faça o recolhimento e remoção do que é depositado na caçamba uma vez por semana.
Essa obrigação, por si só, se tratando de uma obrigação de fazer, já vai transformar a operação em uma prestação de serviço. O objeto do contrato precisa ser redigido de maneira a refletir o que de fato está acontecendo, porque, do contrário, quem lê aquele objeto como sendo só uma locação pode pressupor de maneira equivocada que não vai haver incidência do ISS.
Veja também: A DEFINIÇÃO DE TOMADOR DE SERVIÇO À LUZ DA NOVA LC 175/2020
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