#190: Fato gerador da retenção do INSS como antecipação do fato gerador almejado

8 mar, 2020 | INSS, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #190 de 365 publicações ao longo do ano!

A Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, que passou a vigorar a partir de fevereiro de 1999, ao alterar o art. 31 da Lei no 8.212/91, introduziu a obrigatoriedade da retenção previdenciária pela empresa contratante de serviço prestado mediante cessão de mão de obra ou empreitada.

Contudo, qual foi a motivação e o objetivo do governo em atribuir a obrigatoriedade da retenção previdenciária ao contratante? Confira no vídeo a explicação a partir de um exemplo prático!

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