#12: A atualização da IN 971 sobre o INSS na contratação de cooperativas de trabalho

12 set, 2019 | INSS, Vídeos | 2 Comentários

Vídeo #12 de 365 publicações ao longo do ano!

No ano de 2015, a contribuição previdenciária incidente na contratação de cooperativas de trabalho foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas, a falta de atualização da matéria na IN RFB 971/09 acarretou em confusões e recolhimentos indevidos.

Somente em janeiro deste ano houve a atualização da IN RFB 971/2009, embora a PGFN já passasse a reconhecer a derrota nos processos relacionados ao tema e a própria Receita Federal já houvesse editado Solução de Consulta com efeito vinculante reconhecendo que a cobrança era indevida. Contudo, será que ainda há tempo dos contribuintes realizarem as compensações ou restituições dos créditos obtidos? Assista nosso vídeo e veja nossa explicação!

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2 Comentários

    • Alexandre Marques

      Que bom que gostou do nosso conteúdo, Milton! Não deixe de acompanhar nosso trabalho no blog do Foco Tributário, onde estão sendo publicados vídeos diários durante 365 dias!

      Responder

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