Reforma tributária: Vai simplificar a tributação ou falhar na missão?

A Reforma Tributária é um tema amplamente discutido no Brasil, devido à complexidade do sistema tributário atual. Muitos defendem que a reforma seja uma oportunidade para simplificar a tributação e torná-la mais justa e eficiente.

Com a simplificação da tributação, espera-se reduzir a burocracia e os custos para as empresas, além de facilitar o entendimento das regras tributárias pelos contribuintes. Isso poderia incentivar o empreendedorismo e estimular a economia, gerando mais empregos e renda para a população.

É importante considerar que parte desse aumento do volume de arrecadação perpassa por criação de novas obrigações acessórias, a facilidade de entrega dessas declarações, por meio da internet, faz com que a Receita tenha cada vez mais dados e consiga ser muito eficaz no quesito arrecadação.

Acontece que, apesar do intuito da criação de novas obrigações acessórias e da simplificação ter como objetivo principal uma melhor arrecadação por parte do Fisco, também pode-se afirmar que os contribuintes, de alguma forma, também serão beneficiados com a Reforma Tributária.

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ENTENDENDO A POSSÍVEL SIMPLIFICAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

No entanto, a simplificação da tributação não é uma tarefa fácil. É necessário equilibrar interesses diversos, como a busca por uma carga tributária justa e a necessidade de arrecadação para o Estado. Além disso, é preciso definir quais impostos serão unificados ou extintos, como o ICMS, IPI e ISS, por exemplo, e como será feita a transição para o novo sistema.

Entretanto, um projeto de simplificação, no que diz respeito às obrigações acessórias, ainda que o real motivo seja outro, para o contribuinte, com certeza vai ser algo muito positivo.

Afinal, ainda existem obrigações acessórias que são offline, ou seja, não é possível salvar um arquivo para que uma outra pessoa consiga acessar remotamente para finalizar. A simplificação disso não vai implicar necessariamente em redução de informação, pelo contrário, o volume de informações tende a crescer, porque a Receita e os Órgãos Fiscalizadores precisam de informação, mas a facilidade na forma da entrega muda muito o cenário.

Hoje, por exemplo, existe a declaração do Imposto de Renda pré-preenchida, isto não reduziu o número de informações, porém, com um clique, é possível buscar todas as informações necessárias na base da própria Receita e já pré-preencher para o contribuinte, fazendo com que este otimize melhor o seu tempo e ganhe mais segurança. E isso é algo que a Reforma Tributária pode trazer.

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E além disso, essa simplificação das obrigações acessórias é necessária para tirar do Brasil o título vergonhoso de “Campeão Mundial em Matéria de Complexidade Tributária”. Para entender melhor isso, quando comparamos o Brasil ao país que está em segundo lugar em Complexidade Tributária, este demanda das empresas uma média de horas para apurar os seus tributos e declarar que quantifica menos da metade da média de horas exigidas aqui no Brasil.

Então é uma verdade inquestionável que a complexidade do sistema tributário do Brasil é absurda, custa caro para as empresas e isso acaba se refletindo no crescimento do PIB que poderia ser maior se as empresas tivessem mais recursos para investir em suas finalidades e outras coisas mais.

Por fim, não é possível deixar de registrar que as obrigações acessórias tornam esse sistema tão complexo porque, em sua origem, os tributos em si também são complexos. A Reforma Tributária tende a reduzir um pouco dessa complexidade, mas ainda em um nível pequeno para aquilo que é realmente necessário, pois a redução da complexidade precisaria ser muito mais profunda.

Então, embora essas notícias e o projeto de lei que está sendo discutido lá no Congresso, visando essa simplificação, tragam certo ânimo, o horizonte em si não é muito animador. A complexidade tributária é tão grande que um esforço pequeno não vai fazer tanta diferença, o que é realmente necessário é uma mudança estrutural, e essa mudança a Reforma Tributária que está vindo não vai trazer, mas talvez, pelo menos, amenize o problema.