
Prazo de envio do eSocial prorrogado!
Foi publicado hoje (05/12), no portal do eSocial, mais uma prorrogação para o envio dos eventos do eSocial!
O adiamento da transmissão alcançou o 3º grupo (entidades sem fins lucrativos, empresas optantes do Simples Nacional, empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões e demais pessoas físicas e jurídicas não enquadrados nos 1º e 2º grupos, incluindo entidadades do Sistema “S”), que iniciariam o envio dos eventos periódicos agora em janeiro de 2020.
Os eventos referentes à Segurança e Saúde no Trabalho – SST para o 1º Grupo (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões), assim como os eventos dos órgãos públicos e organizações internacionais, também foram adiados.
O motivo da prorrogação ocorreu por conta da publicação da Medida Provisória nº 903, de 11 de novembro de 2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Como as novas regras definidas nesta norma afetam alguns campos de informação constantes do eSocial, o Governo terá que fazer ajustes na obrigação acessória para adequá-la.
Inclusive, estes ajustes já haviam sido anunciados através da Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial. Ficou definido nesta nota que a atualização será implantada no dia 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato.
Por fim, é importante destacar que a notícia publicada não trouxe um novo cronograma. Isto é, a transmissão do eSocial foi adiada sem um novo prazo definido. Também não houve ainda qualquer alteração na Portaria nº 716, de 4 de julho de 2019, que instituiu o cronograma de implantação do eSocial.
Publicações recentes
Posts relacionados
GT Cast #57 – Arrecadação e contencioso tributário, reforma tributária, imunidades, isenções e mais!
Seja bem-vindo(a) ao GT-Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária! Nessa edição do GT-Cast, discutimos as principais notícias dos meses de outubro e novembro de 2024. Entre os destaques, estão os números impressionantes das disputas tributárias no Brasil, que...
Reforma Tributária: fique ligado no que vem por aí
A Reforma Tributária é um tema atual, que está movimentando o cenário econômico e fiscal do Brasil, e o seu projeto regulamentador, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, com suas impressionantes 507 páginas, traz mudanças significativas para o sistema...
Retenções tributárias sobre as atividades de construção civil [30 Minutos em Foco]
🥇 "Retenções tributárias sobre as atividades de construção civil" será o foco da nossa próxima live. Vamos descomplicar a retenção tributária nesse tipo de atividade e garantir que você esteja bem informado para aplicar corretamente a legislação! 📣 Ative as...
Seu comentário é bem-vindo!
Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.
0 comentários