O que determina se sobre uma operação incide ISS ou ICMS?

14 out, 2020 | Gestão Tributária | 0 Comentários

Incide ISS ou ICMS: O primeiro exemplo é de um contrato cujo objeto na cláusula primeira se refere a prestação de serviço de instalação de persianas com fornecimento do material, sendo tudo de responsabilidade do contratado. Nesse caso, incidirá o ISS ou ICMS?

A operação com essas características é apresentada no vídeo pela nota fiscal, destacando tanto o valor do serviço de instalação como o valor do material; tudo foi colocado como parte da prestação de serviço, ou seja, o material foi considerado insumo da prestação do serviço.

Com essas características a gente tem a nota fiscal no valor de R$ 20.000 em que o ISS foi calculado apenas sobre a parcela do serviço de instalação que foi R$ 3.000,00. Diante de toda essa confusão, a primeira pergunta é: De acordo com a legislação tributária incide ISS ou ICMS, ou seja, a operação deve ser tratada como prestação de serviços, venda mercantil ou operação mista?

A resposta é compra e venda mercantil. Isso porque a atividade de instalação de cortinas, persianas, etc, está no subitem 7.06 da Lei Complementar 116 apenas na hipótese de o tomador ser o fornecedor de material. Em outras palavras, a empresa que fornece as persianas e faz a instalação não está praticando um serviço sujeito ao ISS. O curioso é que muita gente acha que pelo fato de existir uma obrigação de fazer, necessariamente a operação vai ser uma prestação de serviço sujeita à tributação municipal em que incidirá o ISS.

Há muitas dúvidas e polêmicas sobre quando incide ISS ou ICMS, mas precisamos entender que quem determina isso é a própria Lei Complementar 116 de 2003. Nestes casos, inclusive nessa nota fiscal, alguns não se surpreendem tanto por ser uma operação de compra e venda mercantil porque R$17.000 é referente ao material e R$ 3.000,00 referente ao serviço. Mas, se ocorrer o contrário, incidirá ISS ou ICMS? Caso o contrário ocorra, ou seja, o valor do serviço seja muito maior do que o valor do material, toda a operação estaria no campo de incidência do ICMS.

 

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