GT Cast #55 – Reforma tributária, benefícios fiscais, créditos da tese do século e mais…

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Nessa edição do GT-Cast, discutimos diversas notícias relacionadas ao mês de Julho. Dentre elas, a regulamentação da reforma tributária aprovada na Câmara que modificará sensivelmente o sistema tributário brasileiro.

Destaca-se também as discussões sobre a fiscalização da Receita Federal do Brasil que identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até o dia 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o Perse.

Ademais, analisamos algumas normas publicadas também pela RFB, dentre elas, a Solução de Consulta Cosit nº 190/2024, a qual fixou o entendimento de que os fundos especiais de natureza contábil ou financeira não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito do Poder Judiciário do Estado, ainda que sejam unidades gestoras de orçamento, estão dispensados de apresentar a DCTF e a DCTFWeb.

Ainda foi alvo desta edição, as decisões judiciais que tratam de matéria tributária como por exemplo a extensão do prazo por parte do STF para a busca de solução consensual entre os poderes acerca das medidas compensatórias à prorrogação da desoneração de folha e o limite temporal para aproveitamento de créditos tributários oriundos da chamada “Tese do Século“.

Por fim, respondemos algumas dúvidas dos nossos ouvintes sobre a temática tributária!

O GT Cast é uma promoção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.

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