GT Cast #50 – Outubro/2023 – O seu Podcast sobre Gestão Tributária!

29 nov, 2023 | Gestão Tributária | 0 Comentários

Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.

Nesta edição, na série GT NEWS abordamos um dado importante: a Receita Federal implementou medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br.

Outro ponto de discussão foi a mudança no prazo de entrega da DCTFWeb e a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf, através das Instruções Normativas nº 2.162 e 2.163 de 2023, as quais alteraram as INs 2.005/2021 e 2.043/2021.

No quaro AGORA É LEI, comentamos a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, de forma unânime, julgaram improcedente a ação da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) questionando a constitucionalidade de dispositivo da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.

Por fim, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária!

O GT Cast é uma promoção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.

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Sobre o autor: Alexandre Marques

Sobre o autor: Alexandre Marques

Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Empresarial; Contabilista; Consultor municipal e empresarial na área tributária e previdenciária; Pós-graduado em Direito Processual Civil; Sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, em Salvador–Ba; Professor em cursos de pós-graduação e de capacitação para empresas e entidades públicas de todo o país. Autor dos livros Gestão Tributária de Contratos e Convênios (4ª edição) e Tributação da Atividade de Saúde. Coautor das obras ISS – Lei Complementar 116/03, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins e Planejamento Tributário, coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto.

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