Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.
Nesta edição, falamos acerca de um dado importante: um estudo apresentado pelo Ministério da Fazenda aponta que a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá chegar a 27%.
Além disso, também foi objeto da nossa discussão a Lei Complementar nº 199/2023, que Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a finalidade de diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias e de incentivar a conformidade por parte dos contribuintes.
Outrossim, comentamos a Solução de Consulta Cosit nº 190/2023, que fixou o entendimento de que estão sujeitos à retenção de tributos prevista no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, os pagamentos efetuados por empresa pública federal, no âmbito de contratos de concessão de serviços públicos, em benefício da concessionária, a título de reembolso dos dispêndios.
Por fim, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária! Não deixe de nos escutar, está imperdível!
O GT Cast é uma promoção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.
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