
GT Cast #30 – Julho e Agosto/2021 – O seu Podcast sobre Gestão Tributária
Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre gestão tributária.
GT CAST #30
Nesta edição falamos sobre a decisão do STF que reafirmou seu entendimento sobre a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei Complementar estadual 87/1996 e da Lei estadual 6.374/1989, que previam a incidência do imposto nesse tipo de produto.
Destacamos a publicação da Instrução Normativa nº 2043/2021 que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), bem como os principais entendimentos da Receita Federal do Brasil manifestados pelas Soluções de Consulta Cosit publicadas nestes meses de julho e agosto.
Além disso, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária! Está imperdível!
O GT Cast é uma promoção da Open Treinamentos e Editora para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.
Escute também nas plataformas: Deezer, Spotify, SoundCloud e Google Podcast.
Veja também: GT Cast #28 – Abril/2021 – O seu podcast sobre gestão tributária
Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para:[email protected].
Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp, clicando aqui.
Publicações recentes
Posts relacionados
GT Cast #50 – Outubro/2023 – O seu Podcast sobre Gestão Tributária!
Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária. Nesta edição, na série GT NEWS abordamos um dado importante: a Receita Federal implementou medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br. Outro...
A disputa entre tomadores e prestadores de serviços quanto ao local de incidência do ISS
A disputa entre tomadores e prestadores quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ganha destaque diante da jurisprudência vigente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão se intensifica em torno da aplicação da Lei Complementar nº...
Receita institui modelo oficial da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) padrão nacional.
Além de dominar as retenções tributárias nos contratos, é crucial estar por dentro das atualizações fiscais que impactam diretamente esse universo. Nesse contexto, vale ressaltar que a Receita Federal deu um passo significativo no aprimoramento da gestão fiscal. No...
Seu comentário é bem-vindo!
Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.
0 comentários