GT Cast #30 – Julho e Agosto/2021 – O seu Podcast sobre Gestão Tributária

Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre gestão tributária.

GT CAST #30

Nesta edição falamos sobre a decisão do STF que reafirmou seu entendimento sobre a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei Complementar estadual 87/1996 e da Lei estadual 6.374/1989, que previam a incidência do imposto nesse tipo de produto.

Destacamos a publicação da Instrução Normativa nº 2043/2021 que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), bem como os principais entendimentos da Receita Federal do Brasil manifestados pelas Soluções de Consulta Cosit publicadas nestes meses de julho e agosto.

Além disso, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária! Está imperdível!

O GT Cast é uma promoção da Open Treinamentos e Editora para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.

Escute também nas plataformas: Deezer, Spotify, SoundCloud e Google Podcast.

Veja também: GT Cast #28 – Abril/2021 – O seu podcast sobre gestão tributária

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