#81: A polêmica dos serviços do subitem 1.09 da LC 116/2003
Vídeo #81 de 365 publicações ao longo do ano!
Os serviços de disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos, estão previstos na lista de atividades sujeitas à incidência do ISS, conforme dispõe o subitem 1.09 da lista anexa à LC 116/03.
Contudo, é bastante comum dúvidas sobre o enquadramento dessas atividades, em razão da obrigatoriedade do conteúdo disponibilizado ser “sem cessão definitiva”. Você sabe o que isso significa? Vamos explicar com exemplos práticos para que fique mais fácil a identificação desses serviços!
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