#69: Decisão do STJ em matéria tributária pode ter efeito vinculante?

8 nov, 2019 | Gestão Tributária, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #69 de 365 publicações ao longo do ano!

Muitas vezes, as decisões que versam sobre matéria tributária, proferidas pelo STJ, alcançam também diversos contribuintes que não são, necessariamente, as partes envolvidas no processo alvo da decisão.

Isto porque, é bastante comum que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN edite um Ato Declaratório, com efeito vinculante, determinando que as demais Procuradorias não contestem nem recorram em demandas judiciais que versem sobre tese consolidada e firmada no STJ que é contrária ao seu posicionamento.

Entretanto, como esse conhecimento pode ajudar as empresas de uma forma geral? Assista ao vídeo, pois vamos demonstrar o quanto pode ser útil o conhecimento sobre tais decisões e posicionamentos da PGFN.

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