#63: É possível incidir ICMS em obras e serviços de construção civil?

2 nov, 2019 | Gestão Tributária, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #63 de 365 publicações ao longo do ano!

A Lei Complementar nº 116/2003, ao tratar da prestação do serviço de obras de construção civil, especificamente no subitem 7.02 do seu anexo, faz a ressalva estabelecendo que o fornecimento de mercadorias pode estar sujeito à incidência do ICMS.

Você sabe quais seriam esses casos? Confira a explicação com exemplo prático no vídeo a seguir.

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